Assign modules on offcanvas module position to make them visible in the sidebar.

Main Menu

        A pedido de um dos nossos sindicalizados, passamos a esclarecê-los a respeito da nossa “Campanha Salarial de 2019”, que está tramitando por meio do PGA nº 20.06.0000.0005374/2019-83.

       Conforme foi amplamente divulgado, a Diretoria do SINDSEMP-AP entregou, em mãos, para a Procuradora-Geral de Justiça as reinvindicações tiradas em Assembleia Geral da categoria, integrantes da “Campanha Salarial de 2019”, são elas:

1. Minuta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação de critério objetivo para o pagamento de férias, licença prêmio e recesso administrativo suspensos por necessidade de serviço, bem como, abono pecuniário, para fins de conversão em espécie.

 

Tramitou por meio do PGA nº 20.06.0000.0004990/2019-72 e foi implementado pela Resolução nº 006/2019-CPJ.
Desde então, os pagamentos estão sendo pagos de forma a respeitar a data de ingresso dos pedidos, sendo fiscalizados e acompanhados de perto pelo SINDSEMP-AP;

2. Reajuste do percentual de 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) relativo à inflação do exercício de 2018;

3. Compensação das perdas históricas apuradas dos últimos 6 anos, equivalentes em 13,75% (treze vírgula setenta e cinco por cento);

4. Estabelecimento de calendário de pagamento dos retroativos dos 3% (três por cento) de reajuste de 2018 - implementado pela Lei nº 2.390/2019; dos 3% (três) de reajuste da GAMP; e dos 3 (três) anos restantes dos 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro) - (2004/2009);

5. Data-base de 2020, baseada na estimativa da inflação do período relativo ao ano de 2019, consoante previsão de infração do período.
Os impactos financeiros dos itens 2 a 5 foram apurados pelo DGP, nos seguintes valores:

EVENTO - VALORES
REAJUSTE DE 0,75% 418.535,05
PERDAS HISTÓRICAS DE 13,57% 7.572.694,18
RETROATIVO DE 3% MAIS A GAMP 1.814.145,62
TOTAL QUE FALTAM DOS 2,84% 1.360.201,04

      Atualmente, o PGA encontra-se no DEPLAN - a fim de verificação quanto a disponibilidade orçamentária e financeira. Encontra-se parado desde o dia 16/09/2019.
Diante da inércia da Administração em dar uma resposta às reivindicações da categoria, foi protocolado no dia 05/11/2019 o PGA nº 20.06.0000.0010536/2019-98 - visando o agendamento de reunião com a Chefia do MP-AP - para tratar da “Campanha Salarial de 2019”. Entretanto, desde a data do ingresso, não houve movimentação no PGA.
Nesse interim, foi deferido o pedido do SINDSEMP-AP correspondente ao reajuste do auxílio alimentação, com implementação na folha de pagamento do mês de outubro de 2019, com pagamento em folha suplementar, retroativo desde abril/2019.
Também foi retomado o pagamento dos abonos pecuniários apurados até janeiro de 2019.
     

      A Administração, diante do reduzido orçamento do exercício em curso, vem buscando, na medida em que há disponibilidade orçamentária e financeira, pagar as demandas requeridas pelo SINDSEMP-AP.
Visando manter o bom relacionamento que temos com a atual Administração, estamos aguardando o agendamento por parte da Procuradora-Geral de Justiça - reunião para tratar da “Campanha Salarial de 2019”.
Diretoria do SINDSEMP-AP.

Venha fazer parte do SINDSEMP

Aproveite todas as vantagens de ser sindicalizado e torne nosso movimento mais forte!

Inscreva-se

SINDSEMP - Amapá - Macapá - Brasil