Nota de Apoio ao SINDSEMP-AP na sua exigência por mais vagas para servidores no concurso público do Ministério Público do Amapá
A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm a público manifestar sua solidariedade e apoio a política desenvolvida pelo SINDSEMP-AP, que vem desde 2019 desenvolvendo uma campanha pela valorização dos servidores públicos da instituição, ao mesmo tempo em que cobra a abertura de concurso público para sanar a grande carência de mão-de-obra efetiva, tanto na capital, quanto nas comarcas do interior.
O MP-AP possui apenas 197 servidores públicos concursados, enquanto que 706 postos de trabalho são ocupados por servidores cedidos, comissionados, terceirizados e estagiários.
Não é admissível que a instituição tenha mais de 400 vagas para servidores previstas em lei, mas não preenchidas, e recentemente tenha divulgado a abertura de concurso público para contratar apenas 10 servidores efetivos.
Há conhecimento de comarcas no interior do Estado sem a presença de nenhum servidor concursado efetivo ou sendo minoria no quadro de pessoal.
Não restou outra alternativa ao sindicato, senão, expor à sociedade amapaense, através de uma campanha pública com vários outdoors espalhados pela cidade, esses números inaceitáveis.
O Amapá, possui aproximadamente 800 mil habitantes em seus 16 municípios e é um dos estados da Federação com baixíssimo índice de desenvolvimento humano e com números alarmantes de desemprego, com 12% de sua população ativa, necessitando, portanto, de oportunidades iguais para que todos possam competir a uma vaga de emprego.
O SINDSEMP-AP, tentou por mais de uma vez dialogar com a Administração para se corrigir essa situação, mas não logrou êxito, mostrando a necessidade de mudança da política interna, como já acontece em outros poderes dentro do Amapá e de demais estados.
Hoje, presenciamos em vários MPs do país, uma política de fragilização da mão-de-obra, resultado da falta de concurso público, da introdução cada vez maior de trabalhadores terceirizados, de estagiários cumprindo tarefas que vão além de sua responsabilidade acadêmica, de estágios de pós-graduação, de convênios com outras instituições para ceder funcionários, e que, em boa parte das vezes, não recebem todos os seus direitos trabalhistas.
Tais iniciativas, faz conviverem num mesmo ambiente de trabalho dentro dos Mps, dois tipos de trabalhadores: com e sem direitos, ou pela metade.
Tais iniciativas desenvolvidas no extremo norte do país, recebem nosso apoio e incentivo, pois estão lutando para que a própria instituição ministerial seja fortalecida com seu quadro efetivo de funcionários, assim como, não deixam passar desapercebidos os interesses e reivindicações dos demais trabalhadores que ali desenvolvem seus serviços, e são base de representação sindical.