Em reunião ampliada de Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, com sua base, ocorrido na tarde de sexta-feira, 12/03, os sindicalizados deliberaram por unanimidade que o Ato Normativo N° 08/2021-GAB/PGJ, expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça, é um retrocesso na proteção do direito à saúde do servidor, pois todos os servidores abaixo de 58 anos tiveram prejuízo com a tabela implantada.
A reunião aprovou, também, que o sindicato deve imediatamente marcar audiência com a Administração local para reverter esse grave equívoco, podendo ainda recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
A recomendação do CNMP objetivava uniformizar nacionalmente uma política de proteção à saúde dos servidores e seus dependentes, mas os valores implantados no atual Ato, para a maioria dos servidores, sequer são suficientes para pagar o plano de saúde atual praticado através do convênio com a ASSEMP e o MP-AP, tendo que complementarem o valor para continuar com os atuais serviços, ou então, contratar um plano inferior, com a possibilidade, inclusive, de perda de carência.
A esperança era de ampliar o valor do auxílio-saúde nas unidades do Ministério Público onde já existia, e implantar nos Estados que não possuía essa cobertura. Por isso, apontou como limite do benefício o valor de 10% do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro do Ministério Público, ou seja, R$ 3040,44.
Infelizmente, o MP-AP, teve outra compreensão, mudando esse critério, estabelecendo em 10% do vencimento do servidor, e não do membro como determina a Resolução CNMP 223, rebaixando significativamente o valor, afastando-se da tão sonhada isonomia dentro da instituição, impossibilitando, também, a inclusão de dependentes.
O encontro virtual alertou para o fato de a categoria estar sem reajuste salarial há há mais de 2 anos, além de estar sofrendo todo tipo de perseguição por parte do governo federal, a exemplo da Reforma Administrativa, que deixa de fora os membros dos MPs, juízes, políticos e o alto escalão das forças armadas.
Finalizando o vitorioso encontro, o SINDSEMP-AP, informou estar negociando um novo Plano de Saúde digno aos seus sindicalizados, que traga vantagens importantes aos sócios, e seja menos oneroso que os atuais.