Ocorre nessa quarta-feira (15), 10h da manhã, de forma virtual, Assembleia Geral Extraordinária do SINDSEMP-AP.
O encontro vai debater o Projeto de Lei (PGA 6048-2019/24), de autoria do MP-AP, que muda drasticamente a vida dos servidores no órgão, infelizmente, para pior.
DESMONTE DE DIREITOS
O referido PGA, nasceu com o propósito de criar o Centro Integrado de Investigação e inteligência/CIII-MP, mas, de maneira nada transparente, colocou em suas entrelinhas um verdadeiro desmonte de direitos trabalhistas atingindo toda a categoria.
Os valores das progressões funcionais anuais serão reduzidos de 3% para 2%, aumentando-se também o tempo para consegui-las, saltando dos atuais 35 para 45 níveis.
Faça a conta você mesmo e veja que ninguém chega mais ao topo da carreira, ou seja, seu salário atual é sua futura aposentadoria, estão sendo atacados.
RETROCESSOS SEM PRECEDENTES
O PGA também acaba com os cargos de chefia de departamentos, exercidos exclusivamente por servidores concursados efetivos, passando para às mãos das indicações comissionadas.
Além desses pontos, ainda existem outras aberrações sem precedentes na nova lei.
SINDICATO EM ALERTA MÁXIMO
O Colégio de Procuradores vai reunir nessa quinta-feira (16), 10h da manhã, para debater o assunto.
O Sindsemp-Ap, chama um ato de protesto, no mesmo dia e hora na frente da Procuradoria Geral de Justiça-PGJ no bairro do Araxá.
Sindicatos e movimentos sociais estão sendo convidados para prestar solidariedade à causa.
Deputados estaduais estão sendo procurados pela entidade para tomar ciência e barrar o PGA, que se for aprovado no Colégio, deverá ir para apreciação da AssembleiaLegislativa-ALAP.
É PRECISO LUTAR, É POSSÍVEL VENCER!
Sabemos que nossa luta é contra um uma instituição de muita influência. Mas onde está escrito que já fomos derrotados?
A proposta do MP-AP, muito se assemelha a Reforma Administrativa do governo federal, combatida exemplarmente e de maneira unificada por todo o funcionalismo do país.
Vamos tornar público e conquistar o apoio da população, para a luta que travamos corajosamente em defesa dos serviços públicos de qualidade e da manutenção dos direitos básicos no extremo Norte do país.